ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM PRORROGAÇÃO, DA NONA LEGISLATURA, EM 20.07.1988.
Aos vinte dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e
oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre, em sua Décima Primeira Sessão Extraordinária da Décima Segunda
Sessão Legislativa Extraordinária, em Prorrogação, da Nona Legislatura. Às
dezesseis horas e quarenta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella,
Bernadete Vidal, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães,
Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio
Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Mano José, Nei Lima,
Nereu D’Ávila, Paulo Sant’Ana, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray,
Valdir Fraga, Wilton Araújo, Marcinho Medeiros, e Eroni Carus. Constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente determinou abertos os trabalhos e
iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão o
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/88; em 2ª Sessão o Projeto de Lei do
Legislativo nº 115/88, da Mesa; o Projeto de Lei do Executivo nº 69/88.
Constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Cleom
Guatimozim, solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/88, seja
considerado em regime de urgência. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente
levantou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelo Ver. Artur Zanella e secretariados pela Verª.
Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os
Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os trabalhos desta Sessão.
Havendo “quorum”, passaremos à
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. 1547/88 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/88, da Mesa, que atualiza o subsídio do Prefeito Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. 1546/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/88, da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
PROC. 1545/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 69/88, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.
Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando que o PDL nº 13/88 - Proc. nº 1547/88 seja considerado em regime de urgência.
Em votação o Requerimento ora apregoado. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(Levanta-se a Sessão às 16h44min.)
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